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BPF e CBPF: como obter o Certificado de Boas Práticas de Fabricação da ANVISA

BPF não é uma regra, é um sistema. Quem fabrica produto regulado pela ANVISA precisa demonstrar que opera dentro dele — e o CBPF é a evidência formal.

O que é BPF

Boas Práticas de Fabricação é o conjunto de procedimentos, controles e infraestrutura que garante que cada lote do produto fabricado tenha qualidade reprodutível e segurança comprovada.

A regulamentação básica está em diferentes RDCs conforme o segmento — mas todas seguem o mesmo princípio: planejar, executar, verificar e melhorar.

O que é CBPF

O Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) é o documento emitido pela ANVISA após inspeção sanitária do estabelecimento. Ele atesta que a fábrica cumpre os requisitos do segmento (medicamento, dispositivo, cosmético, alimento).

Validade típica: 2 anos. Renovação por nova inspeção.

Sem CBPF, sem registro

Para registrar medicamentos e muitos dispositivos médicos, a ANVISA exige CBPF vigente do fabricante. Sem o certificado, a documentação técnica não é sequer analisada.

Como funciona a inspeção

  1. Solicitação formal no SOLICITA.
  2. Pagamento da TFVS correspondente.
  3. Agendamento da inspeção pela ANVISA (presencial).
  4. Visita técnica de 1-3 dias — inspetores avaliam instalações, equipamentos, procedimentos, qualificação de pessoal, controle de qualidade, gestão de não-conformidades, etc.
  5. Relatório de inspeção com observações e prazo para correção.
  6. Emissão do CBPF após verificação das correções (quando houver).

Pilares do sistema BPF

  • Pessoal qualificado com treinamento documentado.
  • Instalações projetadas para evitar contaminação cruzada.
  • Equipamentos qualificados e calibrados.
  • Documentação completa e versionada (POPs, registros).
  • Controle de qualidade com laboratório próprio ou contratado.
  • Gestão de mudanças formalizada.
  • CAPA — ações corretivas e preventivas registradas.
  • Auditoria interna anual.

Como começar

A obtenção do CBPF leva de 6 a 24 meses, dependendo do tamanho do gap entre a operação atual e o padrão BPF. Diagnóstico inicial bem-feito reduz drasticamente o número de não-conformidades na inspeção.