O conceito
Drawback é um regime aduaneiro especial que suspende, isenta ou restitui tributos incidentes sobre insumos importados destinados à produção de bens exportados.
Os tributos cobertos: II, IPI, PIS-Importação, Cofins-Importação, ICMS (em parte, dependendo do estado).
Modalidades
Drawback Suspensão
- Tributos suspensos na importação.
- Compromisso de exportar o produto resultante dentro de prazo (até 1 ano, prorrogável).
- Se não exportar: paga o tributo + juros + multa.
Drawback Isenção
- Insumo importado antes já foi tributado.
- Após exportar o produto, a empresa importa o equivalente isento para repor o estoque.
- Modalidade "olho por olho" — usada para manter cadeia produtiva.
Drawback Integrado Suspensão
- Modalidade moderna que unifica importação E compra no mercado interno.
- Insumos brasileiros e importados juntos no mesmo regime.
- Mais complexa, mas mais eficiente para indústria que combina origens.
Indústria que importa muito insumo e exporta produto acabado: química, eletrônicos, equipamentos, autopeças, têxtil e calçadista. A economia em tributos pode ser de 20% a 50% do CIF da importação.
Como funciona na prática
- Plano de produção — definir produto exportado, insumos necessários, coeficiente técnico.
- Solicitação ao Decex/Suext com plano detalhado.
- Aprovação do ato concessório — documento que autoriza o regime.
- Importação dos insumos sob amparo do ato.
- Fabricação do produto exportado.
- Exportação dentro do prazo do ato concessório.
- Baixa do ato após exportação consolidada.
Compromissos
A empresa assume:
- Coeficiente técnico declarado (quanto insumo vai em quanto produto)
- Prazo de exportação
- Volume mínimo de exportação
- Manutenção de escrituração dos insumos sob regime
- Não desvio dos insumos para o mercado interno
Quebra de compromisso vira lançamento dos tributos + juros + multa pesada.
Documentação técnica
- Composição quali-quantitativa do produto exportado
- Coeficiente técnico de cada insumo
- Especificação de insumos e produto
- Memoriais descritivos de processos
- Demanda projetada com base em contratos ou histórico
Quando vale
- Quando margem de exportação é apertada e tributos pesam.
- Quando o insumo é majoritariamente importado.
- Quando o volume justifica o custo administrativo de gerir o regime.
Quando não vale
- Operação esporádica (custo administrativo > benefício).
- Insumo majoritariamente nacional já desonerado (PIS/Cofins zero para exportação).
- Cadeia onde o cliente prefere comprar com o produto já desonerado de outra forma.
Risco-chave
O maior risco do Drawback é mudança no plano — se exportações caem, mercado muda, contrato é cancelado, a empresa fica com insumo importado sob compromisso. Planejamento conservador e modalidades adequadas mitigam esse risco.