O que é o RADAR
RADAR (Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é o sistema da Receita Federal que autoriza pessoas físicas e jurídicas a operar no comércio exterior brasileiro.
A habilitação é pré-requisito para qualquer movimentação no Siscomex (importação, exportação, drawback, etc).
Modalidades
Expresso
- Limite: importação de até US$ 50 mil semestralmente (sujeito a atualização).
- Quem usa: empresa nova, micro/pequeno, primeira operação.
- Vantagem: deferimento rápido (poucos dias).
- Documentos: poucos — basicamente cadastrais.
Limitado
- Limite: até US$ 150 mil/semestre (varia).
- Quem usa: empresa em escala intermediária.
- Vantagem: meio do caminho entre Expresso e Ilimitado.
Ilimitado
- Limite: sem teto operacional.
- Quem usa: empresa com volume relevante de comércio exterior.
- Análise: mais profunda da capacidade financeira e operacional.
Os valores das modalidades são atualizados periodicamente pela Receita. Sempre confirme com fonte oficial antes de planejar volume.
Documentação típica
- Atos constitutivos atualizados
- Contrato social ou estatuto
- Quadro societário completo (CPFs dos sócios)
- CNPJ ativo com atividade compatível
- Balanço patrimonial (para Limitado/Ilimitado)
- Comprovação de capacidade financeira (faturamento, capital social)
- Procuração quando habilitação é feita por terceiro
- Endereço comercial comprovado
Processo
- Preencher dossiê no Portal Único Siscomex.
- Anexar documentos digitalizados.
- Aguardar análise da Receita Federal.
- Atender exigências caso surjam.
- Habilitação aprovada — empresa pode operar.
Análise da Receita
A Receita avalia:
- Capacidade econômica (saúde financeira)
- Capacidade operacional (infraestrutura para a atividade declarada)
- Quadro de sócios (compatibilidade com atividade)
- Riscos (irregularidades fiscais, indícios de fraude)
Empresa com pendência fiscal ou irregularidade no quadro societário trava na análise.
Migração entre modalidades
Empresa pode mudar de modalidade conforme cresce. Migrar do Expresso ao Ilimitado exige:
- Histórico de operações regulares
- Crescimento de faturamento compatível
- Documentação adicional
- Nova análise da Receita
Renovação e cancelamento
A habilitação é válida por tempo indeterminado, mas pode ser suspensa ou cancelada por:
- Inatividade prolongada
- Irregularidades fiscais
- Investigações de fraude
- Quebra de compromissos do regime aduaneiro especial
Despachante aduaneiro
A empresa habilitada não precisa operar diretamente — pode contratar despachante aduaneiro (com OEA quando aplicável) que opera em seu nome. A habilitação dela continua sendo necessária; só a operação prática é delegada.