MIP — Medicamento Isento de Prescrição
São medicamentos que podem ser vendidos sem receita médica, indicados para o tratamento sintomático de condições comuns, autolimitadas e de fácil reconhecimento pelo paciente.
Exemplos típicos: analgésicos comuns, antitérmicos, antiácidos, descongestionantes nasais OTC, vitaminas em dose suplementar.
Medicamento sob prescrição
Requer receita médica para dispensação. Inclui:
- Receita comum — válida em qualquer farmácia (a maioria).
- Receita controlada (Portaria 344/98) — antibióticos, opioides, psicotrópicos, anabolizantes. Têm regras adicionais de retenção, escrituração e controle.
O que muda na prática
| Aspecto | MIP | Prescrição | |---|---|---| | Venda | Livre na farmácia | Mediante receita | | Exposição na gôndola | Permitida | Atrás do balcão | | Publicidade | Para o consumidor (com restrições) | Apenas para profissionais de saúde | | Comunicação | Pode usar mídia de massa | Restrita a canais profissionais | | Embalagem | Pode ter chamadas para o consumidor | Sóbria, voltada ao profissional |
Um medicamento pode migrar entre regimes. A ANVISA periodicamente reclassifica produtos — analgésicos com dose menor podem virar MIP; produtos com risco identificado podem voltar para prescrição.
Publicidade
A regulamentação de publicidade de medicamentos é uma das mais rígidas do Brasil — RDC 96/2008 e correlatas.
Para MIP:
- Permitida em mídia geral
- Não pode comparar com outras marcas
- Não pode usar profissionais de saúde como endossantes
- Não pode estimular uso indiscriminado
- Deve incluir advertências obrigatórias
Para prescrição:
- Proibida em mídia para consumidor
- Permitida apenas em canais profissionais (revistas médicas, eventos, material para representante)
Como saber o regime do meu produto
Está no bula e no registro ANVISA. Mudar o regime exige petição específica de alteração — não é decisão do detentor; é decisão da ANVISA baseada em evidência de segurança.
Impacto no plano comercial
Empresa que vai lançar medicamento precisa definir muito cedo qual a categoria — porque ela define:
- O canal de venda (farmácia comum, drogaria, hospital)
- A estratégia de comunicação (massa vs profissional)
- O custo da publicidade (mídia geral vs visita médica)
- A velocidade de adoção (MIP escala mais rápido)
- O valor unitário (prescrição tende a margem maior)