O que é o Protocolo de Madri
O Sistema de Madri é um tratado internacional que permite registrar uma marca em múltiplos países por meio de um único pedido — administrado pela WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual).
Brasil aderiu em outubro de 2019.
Quem pode usar
- Pessoa jurídica brasileira com marca registrada ou pedido depositado no INPI (a marca brasileira é a "base").
- Pessoa física brasileira com mesma situação.
- A marca internacional precisa ser idêntica à brasileira (em sinal e escopo).
Países cobertos
Mais de 130 países são membros — incluindo EUA, União Europeia, China, Japão, Reino Unido, México, Coreia do Sul, Israel, Austrália, Rússia, índia.
Países que não fazem parte: alguns sul-americanos (Argentina, Uruguai) e do Oriente Médio. Para esses, ainda é preciso depositar marca direto no país.
Vantagens
- Um pedido para vários países (em vez de N pedidos separados).
- Custo menor que pedidos individuais.
- Idioma único (português / inglês / francês / espanhol).
- Renovação centralizada a cada 10 anos.
- Alterações simultâneas (mudança de titular, endereço) em todos os países.
- Possibilidade de adicionar países depois (designações posteriores).
Desvantagens / cuidados
Dependência da marca-base por 5 anos
Se a sua marca brasileira for invalidada nos primeiros 5 anos, todas as marcas internacionais derivadas caem ("ataque central"). Estratégia: blindar a marca-base contra contestações antes de internacionalizar.
Análise local em cada país
A WIPO administra; cada país analisa o pedido conforme sua lei. Pode haver:
- Indeferimento em alguns países
- Exigências locais
- Necessidade de constituir representante local
"Pedido internacional Madri" não significa "aprovado em todos os países". Cada escritório local examina e pode recusar. Atenção redobrada para mercados linguisticamente sensíveis (Japão, China — onde o sinal precisa ser pensado também em ideogramas).
Estratégia de internacionalização
- Garantir a marca brasileira robusta (sem oposições pendentes).
- Pesquisa prévia nos países-alvo — marca livre?
- Plano de classes alinhado com produtos a serem comercializados localmente.
- Pedido internacional com os países-alvo iniciais.
- Designações posteriores conforme expansão geográfica.
- Vigilância contínua em cada país (oposições locais).
Quando vale a pena
- Empresa com plano de exportação consolidado.
- Marca com identidade própria que precisa de proteção fora.
- E-commerce internacional / marketplaces globais.
- Operação de Holder Service internacional (a Wissen presta este serviço a clientes do exterior — registro brasileiro vinculado pode ser ponto de entrada do contrário também).
Custo aproximado
Taxas WIPO + designações + traduções: depende dos países escolhidos. Para 5-10 países, é fração do custo de fazer cada um separadamente — vale o exercício de calcular.