O que está em jogo
A ANVISA publicou nos últimos anos um pacote regulatório consolidando regras para suplementos alimentares, harmonizando definições, requisitos técnicos, alegações e rotulagem. A regra dá uma janela de transição para que a indústria se adapte — e essa janela fecha em 1º de setembro de 2026.
Após essa data, apenas produtos totalmente conformes com a nova norma poderão ser fabricados, importados ou comercializados.
O que precisa estar adequado
A adequação não é só rótulo. Envolve, na prática:
- Composição — ingredientes permitidos, limites de uso por categoria, vitaminas e minerais dentro das faixas autorizadas.
- Rotulagem — informação nutricional na frente da embalagem, alegações somente as permitidas, advertências obrigatórias.
- Notificação eletrônica — protocolo no peticionamento eletrônico (SOLICITA) com todas as informações exigidas.
- Boas Práticas de Fabricação (BPF) — empresa precisa estar com BPF vigente e auditável.
- Documentação técnica — laudos analíticos, ficha técnica, controle de qualidade, rastreabilidade.
Empresas internacionais que não têm CNPJ brasileiro podem manter seus produtos no mercado por meio de um detentor de registro local. A Wissen presta esse serviço para clientes na União Europeia, EUA, América Latina e Ásia.
Riscos de não cumprir o prazo
- Recolhimento compulsório do produto do mercado.
- Multa sanitária pela ANVISA — varia conforme o porte da empresa.
- Suspensão da fabricação até regularização.
- Interdição cautelar em casos mais graves.
- Impossibilidade de novas notificações enquanto não houver adequação dos itens já notificados.
O que fazer agora
- Inventário de SKUs — quantos produtos sua empresa tem? Quais estão notificados? Quais não estão?
- Análise de gap — comparar a composição/rótulo atual com a nova norma.
- Plano de adequação por SKU — alguns só precisam de novo rótulo, outros pedem reformulação.
- Cronograma realista — incluindo análises laboratoriais, design, impressão e re-notificação.
- Validação técnica com consultoria experiente antes de protocolar.
Quanto mais cedo o diagnóstico começa, menos retrabalho — e menor o risco de ficar sem produto no mercado durante o período de adequação.