Categorias
O MAPA classifica fertilizantes em:
- Fertilizantes minerais (NPK e correlatos)
- Fertilizantes orgânicos (compostagem, biofertilizantes)
- Fertilizantes organominerais (mistura)
- Corretivos de acidez ou salinidade
- Inoculantes (microrganismos)
- Substratos para plantas
- Condicionadores de solo
Cada categoria tem suas próprias normas de garantia mínima (% de nutrientes) e requisitos analíticos.
Estabelecimento + produto
Como em ração animal, há dois registros:
- Registro do estabelecimento no MAPA (com RT, instalações, processos)
- Registro do produto (cada formulação)
Documentação do produto
- Composição com matérias-primas e percentuais
- Análise laboratorial com resultados de garantia
- Bula técnica com recomendações de uso
- Rótulo com informação obrigatória
- Ensaios agronômicos (quando exigidos pela categoria)
A análise laboratorial precisa ser feita em laboratório credenciado pelo MAPA. Filas em laboratórios oficiais podem somar semanas ao cronograma. Vale planejar antes.
Garantias mínimas e tolerâncias
Cada categoria tem garantia mínima de nutriente (%) declarada no rótulo. A fiscalização coleta amostra e analisa em laboratório oficial — variação além da tolerância permitida gera autuação.
Rotulagem obrigatória
- Denominação técnica completa
- Composição (NPK + secundários + micronutrientes)
- Garantias mínimas
- Recomendação de uso
- Modo de aplicação
- Cuidados ambientais
- Lote, fabricação, validade
- Registro MAPA
Inoculantes — especificidades
Inoculantes são produtos com microrganismos vivos (bactérias, fungos). Têm requisitos próprios:
- Identificação da estirpe
- Concentração de UFC/g ou UFC/mL
- Estudos de eficácia agronômica
- Estabilidade microbiológica
- Condições especiais de armazenamento
Importação
Importar fertilizante exige Licença de Importação com anuência do MAPA e protocolo prévio do produto. Sem isso, a carga não desembarcará no porto.