Estabelecimento e produto
Existem dois registros distintos:
- Registro do estabelecimento — empresa fabricante, importadora ou fracionadora.
- Registro do produto — cada SKU de ração precisa do seu.
Não dá para registrar produto sem estabelecimento registrado primeiro.
Documentação típica para o estabelecimento
- Contrato social e CNPJ ativo
- Licença ambiental
- Alvará de funcionamento municipal
- Responsável técnico (médico veterinário, zootecnista ou agrônomo conforme caso)
- Memorial descritivo das instalações
- Fluxograma do processo de fabricação
- Plano de controle de qualidade
- Procedimentos de BPF
Onde costuma travar
Empresa pequena tenta operar com responsável técnico contratado meio-período. O MAPA exige RT com vínculo formal e dedicação compatível. Solução de "fachada" é detectada na primeira inspeção.
Documentação para cada produto
- Composição quali-quantitativa
- Garantia nutricional (níveis garantidos)
- Espécie-alvo (cães, gatos, bovinos, aves, etc.)
- Modo de uso
- Rótulo conforme normas vigentes
- Análises físico-químicas e microbiológicas
Categorias de ração
- Alimento completo (atende todas as exigências nutricionais)
- Alimento complementar (para uso com outros alimentos)
- Suplemento (adiciona componentes específicos)
- Aditivo (uso restrito, limites por norma)
- Medicamentoso (com IFA — exigências adicionais)
Cada categoria tem regras específicas de rótulo e composição.
Fluxo de aprovação
- Cadastro no SIPEAGRO (Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários).
- Protocolo eletrônico do estabelecimento.
- Inspeção do estabelecimento pelo MAPA (presencial).
- Emissão do CR (Certificado de Registro) do estabelecimento.
- Protocolo de cada produto, com referência ao CR do estabelecimento.
- Análise técnica + eventual exigência.
- Publicação do registro do produto no DOU.
Renovação
Registros têm validade definida. Acompanhamento de vencimentos é parte da rotina regulatória — perder prazo gera cancelamento e necessidade de novo registro do zero.
Rotulagem
Rótulo de ração tem regras específicas — composição, níveis garantidos, espécie, modo de uso, advertências. Erros de rotulagem são a causa mais comum de apreensão em fiscalização de revenda.