A categoria 'suplemento alimentar'
Suplemento alimentar é um produto destinado a complementar a alimentação de indivíduos saudáveis, contendo nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos, isolados ou combinados.
Não é medicamento. Não cura, não trata, não previne doença.
O que pode ter na composição
Permitidos, dentro de limites quantitativos por unidade de consumo:
- Vitaminas e minerais (lista positiva da ANVISA)
- Aminoácidos isolados
- Ácidos graxos essenciais (ômega-3, ômega-6)
- Carotenoides específicos
- Probióticos com cepas autorizadas
- Substâncias bioativas com nível de uso comprovado seguro
- Enzimas com função tecnológica
Cada ingrediente tem limite máximo diário definido por norma.
Faixa etária importa
Os limites mudam conforme o público (criança, adolescente, adulto, gestante, idoso). Suplemento "para todos" muitas vezes não atende a nenhum corretamente.
O que pode no rótulo
- Denominação obrigatória: "Suplemento Alimentar"
- Público-alvo (faixa etária)
- Composição com função tecnológica
- Informação nutricional complementada
- Modo de uso e dose diária
- Advertências obrigatórias (não excede dose, não substitui alimentação variada, manter fora do alcance de crianças)
- Alegações apenas as permitidas pela ANVISA
O que NÃO pode
- Indicação terapêutica (curar, tratar, prevenir doença)
- Comparação com medicamento
- Alegações não autorizadas (mesmo que verdadeiras)
- Imagens que sugiram efeito terapêutico (gráficos antes/depois de uso clínico)
- Mistura com ingredientes proibidos para suplementos
- Doses acima do limite diário máximo permitido
- Termos como "imune", "imunidade", "cura", "tratamento" sem autorização específica
- Identificação de profissionais de saúde como endossantes (depende do contexto)
Erros que geram autuação
- Copiar claim do produto importado sem checar se é permitido no Brasil.
- Usar "fórmula proprietária" sem declarar composição completa.
- Promessas no marketing (rede social, e-commerce) que não estão no rótulo.
- Reformular sem atualizar a notificação.
Próximo passo
A notificação no SOLICITA é apenas o começo. A consistência do que está no rótulo, no marketing, no e-commerce e no atendimento é o que evita problema.