Produtos com anuência do MAPA
A importação destes itens exige anuência prévia do MAPA via Siscomex:
- Insumos pecuários: ração, suplemento mineral, sêmen, embrião
- Insumos agrícolas: sementes, mudas, substratos
- Produtos veterinários: medicamentos, vacinas, biológicos
- Fertilizantes e corretivos
- Defensivos agrícolas (com anuência adicional de ANVISA e IBAMA)
- Produtos de origem animal e vegetal in natura
Habilitação prévia
A empresa importadora precisa de:
- Radar Siscomex ativo (Receita Federal)
- Registro no MAPA com atividade de importação declarada
- Responsável técnico apropriado ao tipo de produto
- Cadastro no SIPEAGRO quando exigido
- Registro do produto previamente concedido (quando exigido)
O produto registra antes da carga vir
Insumo veterinário, ração e similares precisam estar com registro VIGENTE no momento da importação. Tentar importar produto não registrado ou em fila de registro não funciona — a anuência do MAPA não sai.
O fluxo
- LI no Siscomex com NCM do produto.
- Anuência do MAPA — análise documental.
- Embarque internacional (commercial invoice, packing list, BL).
- Chegada da carga.
- Petição de Inspeção ao MAPA pelo VIGIAGRO.
- Inspeção física (quando determinada).
- Liberação após conformidade documental e física.
- Liberação aduaneira pela Receita Federal.
Documentação técnica
- Certificado de Origem
- Certificado Sanitário (quando aplicável)
- Certificado Fitossanitário (sementes, mudas, produtos vegetais)
- Certificado Veterinário Internacional (animais, sêmen, embriões)
- Certificate of Analysis (CoA) do lote
- Manual técnico do produto
- Tradução juramentada quando solicitada
Inspeção VIGIAGRO
O Sistema VIGIAGRO opera nos pontos de entrada do país (portos, aeroportos, postos de fronteira). Cargas agropecuárias passam por:
- Conferência documental
- Inspeção física quando aplicável
- Coleta de amostras para análise
- Tratamento quarentenário quando exigido
Tempo médio
A previsibilidade do desembaraço depende de:
- Tipo de produto
- Risco fitossanitário/sanitário
- Histórico do importador
- Conformidade documental enviada
Importador habituado e com documentação bem preparada libera em dias; importador novato com documentação inconsistente pode passar semanas com carga retida — gerando custo de armazenagem e demurrage.