O que mudou
A Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 de setembro de 2024 atualizou as exigências de rotulagem de ovos comerciais no Brasil, alinhando-as ao Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) e às normas de rotulagem de alimentos.
As principais mudanças cobrem:
- Categoria por peso (Jumbo, Extra, Grande, Médio, Pequeno, Industrial)
- Cor da casca (vermelha, branca, outras)
- Tipo de criação (caipira, free-range, orgânico, convencional)
- Identificação do produtor e do estabelecimento de embalagem (SIF / SIE / SIM)
- Validade e lote com regras técnicas precisas
- Declarações de qualidade — só permitidas quando comprovadas
Quem precisa se adequar
- Granjas que envasam para venda ao consumidor.
- Marcas próprias de supermercados.
- Distribuidores que rotulam ovos.
- Cooperativas de produção rural.
- Restaurantes / food service que repassam ovos em embalagem com marca.
O que precisa estar no rótulo
- Denominação do produto: "ovos de galinha" + categoria + cor da casca.
- Identificação do estabelecimento (carimbo SIF/SIE/SIM) — federal, estadual ou municipal.
- Nome e endereço do produtor / envasador / distribuidor.
- Lote, data de embalagem e validade.
- Forma de criação quando declarada (caipira, free-range, orgânico — sob comprovação).
- Condições de conservação (refrigerar entre X°C e Y°C).
- Informação nutricional conforme regras gerais de alimentos.
Cuidado com claims
Alegações como "caipira", "orgânico", "free-range" e "ômega 3" exigem comprovação técnica documentada. Usar essas declarações sem suporte é infração tanto sanitária quanto de defesa do consumidor.
Penalidades
A fiscalização é do MAPA (federal) ou do órgão estadual/municipal equivalente. Sanções incluem:
- Advertência
- Multa
- Apreensão / destruição do lote
- Suspensão da atividade
- Cancelamento de registro
O que fazer agora
- Revisar todos os rótulos em uso e em estoque.
- Validar a categoria de peso com balança calibrada — não é mais informação opcional.
- Confirmar a registração do estabelecimento (SIF, SIE ou SIM) e seu enquadramento de venda (intermunicipal, estadual ou federal).
- Documentar declarações especiais (caipira, free-range, orgânico) — fornecedor de ração, certificação, auditoria.
- Treinar a equipe comercial sobre o que pode e o que não pode ser dito no rótulo e em peça de marketing.