Estabelecimento
A bebida sai de um estabelecimento registrado no MAPA. Tipos comuns:
- Vinícola
- Cervejaria
- Destilaria
- Engarrafadora
- Fábrica de bebida não alcoólica (sucos, água, refrigerantes)
Cada tipo tem normativa específica de classificação, BPF e rotulagem.
Registro do produto
Cada rótulo é um registro distinto. Mudou o nome, a graduação, o ingrediente declarado, o tamanho? Novo protocolo.
Documentação típica:
- Composição
- Processo de fabricação
- Análise físico-química
- Análise microbiológica
- Rótulo conforme regulamento técnico de identidade e qualidade (RTIQ) do tipo
Padrões de identidade
Cada tipo de bebida tem RTIQ. Por exemplo:
- Vinho — % álcool, açúcar, classificação por cor/teor de açúcar
- Cerveja — % álcool, malte mínimo, classificação por tipo
- Cachaça — % álcool, produto exclusivo de cana-de-açúcar
- Suco — % polpa, tipo (concentrado, integral, néctar)
Comercializar fora do RTIQ é fraude e gera apreensão.
"Cachaça" é Indicação Geográfica reconhecida internacionalmente como produto exclusivamente brasileiro. Produto similar feito em outro país NÃO pode usar o termo.
Declaração Anual
Produtores de bebidas devem entregar a Declaração Anual de Produção e Estoques (DAPE) ao MAPA — informando o que foi produzido, vendido e estocado no ano.
Prazo: tipicamente até 31 de março do ano seguinte (varia por tipo).
Não declarar gera autuação e multa, além de comprometer renovações futuras.
Rotulagem específica
Bebidas alcoólicas têm rotulagem com regras adicionais:
- % álcool em destaque
- Advertência (varia por tipo)
- Não recomendado para menores e gestantes
- Beba com moderação quando exigido por norma específica
Bebidas não alcoólicas
Sucos, refrigerantes, águas minerais e bebidas funcionais seguem regulamentação técnica de identidade do MAPA, com interface adicional com a ANVISA quando há claim funcional ou nutricional especial.
Bebidas funcionais e aditivos
Bebida com alegação funcional (energético, isotônico, com cafeína extra) entra em regulamentação dupla: MAPA pela bebida em si, ANVISA pelo claim funcional/nutricional. O detentor precisa estar atento aos dois fluxos.